🔒 Política de Privacidade

Esta é uma tradução de cortesia. A versão juridicamente vinculativa é a versão italiana; em caso de divergência, prevalece o texto italiano.

Versão 1.7 — Última atualização: 2 de outubro de 2026 — Em vigor desde: 17 de outubro de 2026

A Gift Ace («o Serviço») é desenvolvida e gerida por Michele Furgeri.
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e do Decreto Legislativo italiano 196/2003 (Código da Privacidade italiano), conforme alterado pelo Decreto Legislativo 101/2018.

1. Responsável pelo Tratamento

Michele Furgeri
Email: info@giftace.app

Não foi nomeado nenhum Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para qualquer questão sobre os teus dados pessoais, ou para exercer os teus direitos, podes escrever ao Responsável pelo Tratamento para o endereço de email indicado acima.

2. Dados Recolhidos

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Dados de registo: endereço de email, palavra-passe (não guardada em texto simples — protegida com hash bcrypt)
• Dados de perfil: nome de utilizador, nome apresentado, foto de perfil, género, data de nascimento, interesses, preferências negativas («coisas de que não gostas»), tamanhos e medidas (opcional)
• Tamanhos e medidas: tamanho de parte de cima, calças, roupa interior e soutien, número de anel e de calçado. Cada campo é opcional, começa por ser visível apenas para ti, e és tu que escolhes quais os contactos que o podem ver. Estes dados nunca são enviados a fornecedores de inteligência artificial: o modelo é apenas informado de que uma medida está disponível, nunca do seu valor. Não guardamos qualquer histórico: apenas o valor atual é armazenado, e as alterações posteriores substituem-no.
• Conteúdos criados: wishlists, itens das wishlists, eventos de vida, mensagens de chat
• Dados de relação: ligações com outros utilizadores, convites enviados e recebidos

Dados recolhidos automaticamente

• Dados de utilização: data e hora dos inícios de sessão, preferências de tema, registos de sessão
• Token push: identificador do dispositivo usado para enviar notificações push
• Dados de diagnóstico e de análise: eventos de erro técnico (para a estabilidade do Serviço) e estatísticas de utilização agregadas e pseudonimizadas (para melhorar o Serviço). A análise de utilização dentro da app só é ativada com o teu consentimento prévio.

Dados recolhidos com consentimento explícito (opcional)

• Dados de navegação no browser integrado na app: URL, título e descrição dos produtos visitados através do browser integrado da Gift Ace. Estes dados são tratados exclusivamente para personalizar as sugestões de presentes geradas por IA. Nunca são divulgados a terceiros. Podes recusar ou retirar este consentimento a qualquer momento.

Dados recebidos dos fornecedores de início de sessão (Google, Apple)

Se optares por iniciar sessão com a Google ou a Apple, a autenticação decorre nos sistemas do fornecedor: a Gift Ace nunca vê a palavra-passe da tua conta Google ou Apple. Recebemos apenas:

• Google: endereço de email (verificado), nome, foto de perfil e um identificador único;
• Apple: endereço de email e nome. A Apple envia o nome apenas no primeiro início de sessão. Se escolheres «Ocultar o meu email», a Apple fornece um endereço de reencaminhamento anónimo (@privaterelay.appleid.com) e o teu endereço real permanece desconhecido para a Gift Ace.

São os mesmos dados que te seriam pedidos no registo, e são usados exclusivamente para criar e identificar a tua conta: a base jurídica é a execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Não recebemos os teus contactos, calendário, fotos, mensagens nem qualquer outro conteúdo das tuas contas Google ou Apple, e nunca publicamos nada em teu nome.

A Google e a Apple tratam os dados de autenticação como responsáveis pelo tratamento independentes, ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade (Google, Apple). Podes revogar o acesso da Gift Ace a qualquer momento nas definições da tua conta Google ou Apple; para apagar os dados que a Gift Ace já detém, usa a eliminação de conta descrita em «Os Teus Direitos».

Secret Santa

Se criares um Secret Santa ou entrares num através do link, tratamos também:

• Dados do grupo: nome, foto (opcional), data da troca de presentes, data de fecho das inscrições, orçamento indicativo e detalhes escritos por quem organiza; quem participa, quem organiza e quem pediu para entrar.
• O sorteio: a quem cada participante oferece o presente, os pares que não se podem tirar um ao outro (só quem organiza os vê), se abriste o teu envelope e se já tens o presente (estas duas coisas são vistas por todo o grupo, mas não para quem é o presente). Ninguém sabe quem são os amigos secretos dos outros, nem sequer quem organiza: cada pessoa vê apenas o seu próprio envelope. Se quem organiza ativar a revelação final, depois da troca de presentes a lista completa dos amigos secretos fica visível no grupo durante 30 dias.
• Pessoas a cargo: uma pessoa adulta pode adicionar pessoas de quem cuida (por exemplo, um filho ou uma filha, ou um avô ou uma avó sem a app) indicando apenas o nome e, se quiser, associar em nome dessas pessoas uma wishlist sua. Nenhum contacto e nenhum outro dado. A pessoa adulta é responsável por isso: no caso de um menor, tem de exercer as responsabilidades parentais; no caso de um adulto, tem de ter o seu consentimento. As pessoas a cargo não recebem qualquer comunicação da Gift Ace.
• Troca de presentes à distância: se escolheres receber o teu presente pelo correio, a morada que escreveres. Só a vê quem te tirou, e só depois de abrir o seu envelope; nunca aparece em notificações nem em emails. O ponto de recolha indicado por quem organiza é visível para todas as pessoas que participam.
• Mural: as mensagens escritas no mural do grupo, assinadas com o teu nome e visíveis para todo o grupo.
• Pedidos anónimos: quem te tirou pode pedir-te, com duas frases fixas, que acrescentes desejos ou tamanhos. O servidor sabe quem os envia, para impedir abusos, mas isso nunca te é dito: chegam com um atraso aleatório e só quando várias pessoas do grupo os poderiam ter enviado. Não existem mensagens anónimas de texto livre.
• Aberturas do link: quando alguém abre o link de um grupo, registamos a abertura com o tipo de dispositivo e o idioma, sem dados que identifiquem a pessoa.

As estatísticas do Secret Santa são apenas contagens agregadas: nenhum número permite reconstruir quem era o amigo secreto de quem. O Secret Santa não envia dados a fornecedores de inteligência artificial.

3. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento

O tratamento baseado em interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) é sempre ponderado face aos direitos do titular dos dados. Podes opor-te a esse tratamento a qualquer momento contactando o Responsável pelo Tratamento.

4. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis por IA

O Serviço utiliza sistemas de inteligência artificial para gerar sugestões de presentes personalizadas com base nos teus dados de perfil (interesses, preferências negativas, género, idade) e — se tiveres dado consentimento — nos produtos que exploras no browser integrado na app. Os pedidos são encaminhados através do OpenRouter, que os reencaminha para modelos de IA de terceiros e pode recorrer aos seus próprios fornecedores de computação (subcontratantes). De acordo com a política do OpenRouter, o conteúdo dos pedidos não é usado para treinar modelos. O modelo utilizado pode mudar ao longo do tempo sem alterar as finalidades do tratamento nem as categorias de dados envolvidas.

Estas sugestões são meramente indicativas e não produzem efeitos jurídicos nem te afetam significativamente na aceção do Art. 22.º do RGPD. Não é tomada nenhuma decisão automatizada vinculativa. Tens o direito de contestar os resultados e de pedir uma revisão humana escrevendo para info@giftace.app.

5. Armazenamento Local (AsyncStorage)

A app utiliza o AsyncStorage (armazenamento local no dispositivo) para guardar preferências de sessão, tokens de autenticação, definições de tema e registos de consentimento. Estes dados residem exclusivamente no teu dispositivo e não são transmitidos a terceiros. São eliminados automaticamente ao terminar a sessão ou ao desinstalar a app.

6. Fornecedores de Serviços (Subcontratantes)

Os teus dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, com os quais celebrámos acordos de tratamento de dados (DPA) adequados, nos termos do Art. 28.º do RGPD:

Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (DPF): quadro de adequação aprovado pela Comissão Europeia com a Decisão 2023/1795 de 10 de julho de 2023.
Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT): modelo aprovado pela Comissão Europeia com a Decisão 2021/914 de 4 de junho de 2021.
Para mais informações sobre as garantias aplicadas, contacta o Responsável pelo Tratamento.

7. Conservação dos Dados

Após a eliminação da conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados no prazo de 30 dias, com exceção dos registos de consentimento conservados por obrigação legal.

Se eliminares a conta, sais de imediato de todos os Secret Santa: a tua participação, as pessoas de quem cuidavas, as tuas mensagens no mural e os teus avisos são apagados.

8. Os Teus Direitos

Ao abrigo dos Arts. 15.º a 21.º do RGPD, tens os seguintes direitos:

• Acesso (Art. 15.º): obter uma cópia dos dados pessoais que te dizem respeito e informações sobre o seu tratamento
• Retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos
• Apagamento («direito a ser esquecido») (Art. 17.º): eliminar a tua conta e todos os dados associados — disponível diretamente na app (Perfil → Definições → Eliminar conta)
• Limitação do tratamento (Art. 18.º): pedir a suspensão do tratamento em determinados casos
• Portabilidade (Art. 20.º): receber os teus dados num formato estruturado e de leitura automática (JSON/CSV)
• Oposição (Art. 21.º): opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirada do consentimento (Art. 7.º, n.º 3): retirar a qualquer momento o teu consentimento para a personalização através dos dados de navegação, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada — disponível diretamente na app (Perfil → Definições → Privacidade)

Para exercer os teus direitos, escreve para info@giftace.app indicando o teu pedido. Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com indicação do motivo).

9. Idade Mínima

O Serviço destina-se a utilizadores com pelo menos 16 anos, em conformidade com o Art. 8.º do RGPD e o Art. 2-quinquies do Decreto Legislativo 196/2003. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais, eliminá-los-emos de imediato. A única exceção é o Secret Santa: os menores de 16 anos só podem participar como pessoas a cargo de uma pessoa adulta que exerça sobre eles as responsabilidades parentais. Tratamos apenas o seu nome, e não recebem qualquer comunicação.

10. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizativas (Art. 32.º do RGPD):

• Hash das palavras-passe com bcrypt (fator de salt ≥ 10)
• Transmissões encriptadas via HTTPS/TLS 1.2+
• Autenticação baseada em JWT com expiração
• Row-Level Security (RLS) na base de dados para isolar os dados por utilizador
• Acesso aos dados limitado exclusivamente ao pessoal autorizado
• Cópias de segurança regulares com encriptação em repouso

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar riscos para os teus direitos e liberdades, notificar-te-emos sem demora injustificada, nos termos do Art. 34.º do RGPD. A notificação à Autoridade de Controlo (Art. 33.º do RGPD) será feita no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento da violação.

11. Reclamações

Tens o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade italiana de Proteção de Dados (Garante Privacy): www.garanteprivacy.it
Garante per la Protezione dei Dati Personali
Piazza Venezia, 11 — 00187 Roma, Itália
Tel: +39 06.69677.1

Ainda assim, encorajamos-te a contactar-nos antes de apresentares uma reclamação formal, para que possamos resolver a questão diretamente.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade em caso de alterações regulamentares, tecnológicas ou do Serviço. As alterações serão classificadas como:

• Alterações substanciais (novas finalidades, novos fornecedores, novas categorias de dados): aviso na app e por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O consentimento será pedido novamente sempre que necessário.
• Alterações não substanciais (correções, clarificações): atualização da versão sem aviso específico.

A versão atualizada está sempre disponível em giftace.app/pt/privacy.html e na secção Perfil → Definições da app.